Foi divulgada na tarde desta quinta-feira (16) uma decisão em caráter liminar suspendendo o reajuste nos salários dos vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, no Agreste de Pernambuco. A decisão em Primeira Instância é do juiz Moacir Ribeiro da Silva Júnior. No dia 30 de outubro de 2016, houve a aprovação de um reajuste nos subsídios dos vereadores para o exercício 2017/2020.
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe informou que o setor jurídico vai recorrer da decisão judicial.
Com o aumento de 23,8%, o salário saiu de R$ 8 mil para R$ 9,8 mil, a partir de janeiro de 2017. Os salários dos vereadores estavam sem reajustes desde janeiro de 2013. No texto da sentença, o magistrado ainda diz que se a Casa de Leis não cumprir a decisão, será multada em R$ 100 mil. A ação popular foi movida por Margarida Ramos do Nascimento
"Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR constante nos autos e, por consequência, SUSPENDO OS EFEITOS FINANCEIROS DA RESOLUÇÃO N. 53/2016, devendo o subsídio dos Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe/PE ser pago no valor corresponde à legislatura anterior (2013/2016), sob pena de multa no importe de R$ 100.000,00 (cem mil reais) a ser imposta pessoalmente ao respectivo Presidente da Câmara de Vereadores, sem prejuízo da pratica de crime de desobediência e prática de ato de improbidade administrativa", diz trecho.
Do:Blog São Domingos Já Fonte Caruaru