TAC foi firmado entre
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus e o Ministério.
Prefeitura informou que irá cumprir prazo estabelecido no documento.
Prefeitura informou que irá cumprir prazo estabelecido no documento.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) apontou
irregularidades relacionadas ao ambiente de trabalho em dependências da
Prefeitura de Brejo da Madre de Deus, no Agreste de Pernambuco. Entre elas,
condições inadequadas de trabalho; falta de pagamentos de adicionais e jornada
diferenciada sem compensação salarial.
De acordo com a assessoria de imprensa do MPT, a
prefeitura não tem "programas de prevenção e controle de riscos no
ambiente laboral, nem para o hospital nem para qualquer outra unidade de
administração municipal". O prazo para elaborá-los é de 180 dias e foi
estabelecido em um Termo de Ajuste de Conduta (TAC).
Por meio de nota, o departamento de Comunicação da
prefeitura informou ao G1 que o órgão irá cumprir os prazos
estabelecidos. "Em relação aos equipamentos, será aberto o processo
licitatório para empresas apresentarem suas propostas e ao final do processo, a
vencedora irá prontamente iniciar os trabalhos".
As investigações começaram após denúncias feitas em 2015
por servidores da enfermagem do Hospital Municipal José Carlos Santana, ainda
segundo o MPT. A prefeitura também deve pagar o adicional de insalubridade;
realizar exames admissionais, demissionais e periódicos; além de manter em
estoque os equipamentos de proteção.
Caso as obrigações sejam descumpridas, o documento
assinado prevê multa de R$ 5 mil para cada item, acrescida de R$ 1 mil para
cada trabalhador.
Do: Blog São Domingos Já / Fonte : G1 Caruaru e Região